Dino Defende Decisão do STF sobre Ramagem: 'Dissolução da República'

STF mantém parte de ação contra Ramagem; Dino defende decisão e critica recurso da Câmara Brasília - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da decisão da Corte que suspendeu apenas dois dos cinco crimes imputados ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, proferida pela Primeira Turma do STF, gerou controvérsia ao contrariar a Câmara dos Deputados, que havia pedido a suspensão do processo como um todo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou com um recurso questionando a decisão do STF. Em suas declarações, o ministro Dino argumentou que a decisão da Primeira Turma não desrespeita o princípio constitucional da separação dos poderes. Ele afirmou que "se um órgão do Supremo não puder analisar entendimento fixado pela Câmara, haveria a dissolução da República". Dino ainda acrescentou que, se a decisão da Câmara prevalecesse, "nós teríamos uma dissolução da República, porque aí cada poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda". A decisão do STF destaca a complexidade do sistema político brasileiro e a importância do equilíbrio entre os poderes. O caso Ramagem continua em andamento, e a decisão final ainda está pendente. O debate sobre a separação de poderes e a atuação do STF promete continuar a gerar discussões acaloradas no cenário político nacional.